Governo retira urgência do fim da escala 6x1 para destravar votações na Câmara

O governo federal retirou nesta terça-feira (16) o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1. A medida foi anunciada durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados e tem como objetivo principal destravar a pauta do plenário, que estava bloqueada pela prioridade regimental dada à matéria.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a retirada da urgência busca dar celeridade a outros projetos considerados essenciais pelo Executivo. Entre as prioridades listadas estão a atualização do teto de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI), a regulação da Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia.

No campo legislativo, os líderes partidários também discutiram o PL 896/23, que equipara o crime de misoginia ao de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável. Houve um acordo para que o texto seja analisado na última semana de junho, após ajustes realizados pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O projeto contra a misoginia prevê mudanças na Lei Maria da Penha para reforçar a identificação precoce de riscos e promover o suporte econômico às vítimas. Apesar da retirada da urgência no tema da escala 6x1, o governo afirma que a matéria segue como prioridade política, mas agora terá um rito de tramitação que não impede a votação de outras pautas urgentes no Congresso Nacional.

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