Câmara aprova parecer que equipara misoginia ao crime de racismo

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o Projeto de Lei 896/23, que criminaliza a misoginia no Brasil. O texto equipara a prática ao crime de racismo, definindo-a como a indução ou incitação de violência e ofensa à dignidade da mulher em função de sua condição de gênero. A matéria segue agora para votação no plenário, com previsão de pauta para a última semana de junho.

A proposta estabelece punições mais severas para crimes cometidos no ambiente digital, especialmente quando o objetivo é obter lucro, engajamento ou audiência. Segundo a relatora, o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres são frequentemente precursores de crimes graves, como o feminicídio. O projeto busca interromper esse ciclo ao reforçar o atendimento especializado em delegacias e garantir um acolhimento humanizado às vítimas.

Além da esfera penal, o projeto altera a Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção focadas na identificação precoce de fatores de risco. Estão previstas ações de fortalecimento de vínculos familiares e programas de suporte econômico voltados para reduzir a dependência financeira das mulheres, fator que frequentemente as mantém presas a ciclos de abuso e violência doméstica.

O texto final também sugere uma articulação entre políticas públicas de assistência social, trabalho e saúde para garantir a autonomia econômica feminina. A intenção é criar parâmetros nacionais que fortaleçam a proteção da mulher e combatam a violência simbólica e verbal em diversos setores da sociedade, assegurando a centralidade da proteção da vítima e de seus dependentes.

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