TSE autoriza retomada de sustentações orais em julgamentos de liminares

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a retomada das sustentações orais por advogados em julgamentos de referendos de medidas liminares e tutelas de urgência. A proposta foi apresentada pelo atual presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, durante sessão realizada na última terça-feira (9).

A decisão restabelece uma prática histórica da Justiça Eleitoral que havia sido limitada anteriormente. Com a nova diretriz, o tribunal volta a garantir o espaço para a manifestação oral das partes envolvidas em processos de caráter urgente antes da decisão definitiva dos ministros.

Segundo a nova regra, o tempo destinado à fala dos advogados será de cinco minutos, sem possibilidade de prorrogação. O ministro Nunes Marques justificou a medida afirmando que a celeridade da Justiça Eleitoral permite a manutenção dessa tradição, desde que o tempo seja controlado.

A mudança foi celebrada por representantes da classe jurídica, que veem no movimento um fortalecimento do direito de defesa e do papel dos advogados perante a instância máxima da justiça eleitoral brasileira.

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