CLDF extingue escala 6x1 para trabalhadores terceirizados com jornada de até 40 horas

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou, nesta quarta-feira (17), um ato que altera a jornada de trabalho dos funcionários terceirizados que atendem ao Legislativo local. A nova norma limita o expediente a oito horas diárias e a carga semanal a, no máximo, 40 horas, extinguindo na prática o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).

A decisão administrativa concede um prazo de 15 dias para que os gestores de contratos façam os ajustes necessários nas escalas de entrada e saída. A medida foi assinada por sete deputados do colegiado e não precisou de votação em plenário para entrar em vigor. A proposta partiu do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), que defendeu relações de trabalho mais humanas.

Além da mudança administrativa, o Legislativo brasiliense discute o Projeto de Lei 1.429/2024, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL). O texto visa estender a obrigatoriedade da jornada máxima de 40 horas para todas as contratações de mão de obra realizadas pelo poder público do Distrito Federal.

Atualmente, o projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda análise nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças e na de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. A movimentação na capital federal ocorre em meio ao debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho no país.

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